A Justiça negou, na segunda-feira (06.mai.2024), um recurso apresentado pela defesa de Douglas Benini (Republicanos), político que teve o mandato cassado em abril, no qual os advogados solicitavam a suspensão do afastamento dele do cargo durante julgamento de recurso interposto.
Com a negativa, o político continua afastado do cargo de prefeito de Itaporanga (SP). Ele deixou o cargo após decisão da Câmara dos Vereadores no dia 26 de abril deste ano.
Benini foi cassado após quase 5 horas de sessão extraordinária, em que os vereadores da cidade entenderam que Douglas Benini cometeu atos ilegais ou imorais, incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo. Com isso, o prefeito foi declarado cassado às 23h16, com 4h39 minutos de sessão. Ele foi julgado com base no Decreto Lei 201 de 1967, conhecido como Lei de Prefeitos.
Cassação
Douglas Roberto Benini (Republicanos), foi cassado pelos vereadores da cidade, na noite desta sexta-feira (26.abr.2024). Ele enfrentava uma Comissão Processante (CP) por denúncia de irregularidades na administração. Foram seis votos a favor e três contra a cassação.
Segundo a CP que investigou o prefeito, ele endividou o município em R$ 11 milhões no ano passado com dinheiro recebido pelo Departamento de Esportes durante um evento, que não teve a participação da prefeitura.
A denúncia também citava o recebimento de valores por meio de PIX para o Departamento de Esportes em nome de terceiros.
A comissão considerou que os atos foram ilegais ou imorais, incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo. Com isso, o prefeito foi declarado cassado às 23h16, com 4h39 minutos de sessão. Ele foi julgado com base no Decreto Lei 201 de 1967, conhecido como Lei de Prefeitos.
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