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Pedido de informação sobre avaliação da transparência de Itararé da CGU, é negado

Pedido sobre cargos comissionados foi aprovado pela maioria, mas atacado por vereador Fernando FH, que votou contra; Já o pedido sobre a avaliação da GCU que avalia a transparência do executivo de Itararé foi negado.

Em mais uma sessão da Câmara de Itararé, nesta segunda-feira (04.abr.2022), o vereador Fernando FH (MDB) tentou barrar pedidos que exigem mais transparência da Prefeitura, protocolados pelo vereador Lucas Castilho (PL).

O Portal RVS já mostrou aqui a insatisfação dos parlamentares sobre a postura do vereador nomeado pelo Prefeito como líder do governo na Câmara.

O primeiro deles pediu a relação dos cargos comissionados, ou seja, aqueles funcionários contratados como de confiança e sem concurso público, além de informações sobre quais eram as funções e o valor dos salários de cada um.

Antes da votação o vereador Fernando FH pediu a palavra e defendeu a Prefeitura. “A administração é responsável pela contratação de funcionários, como é nomeado funcionário de confiança. Pela Constituição Federal ela corresponde diretamente ao Executivo e fica sobre ele a responsabilidade de prestação de contas e contratação ou exoneração de qualquer cargo de confiança. Eu acho inviável o pedido, por fazer parte de uma situação invasiva dentro do pedido”.

Apesar da defesa do vereador líder do prefeito na casa legislativa, só votaram contra: o próprio Fernando FH (MDB), Mara Galvão (PP) e Jacirzinho Tiririca (PSD). A maioria votou pela aprovação do pedido, que agora deverá ser respondido pelo governo municipal.

O segundo pedido do vereador Lucas, este negado, citava uma reportagem do Portal RVS que destaca a posição ruim da cidade no ranking do Mapa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União, que avalia a transparência das prefeituras de todo o país. Itararé tem nota 4.83, enquanto a média é de 6.86 e a nota estadual chega a 9.6.

A partir da denúncia, o requerimento questionava qual é a justificativa para a baixa avaliação, o que a Prefeitura pretende fazer para aumentar a nota e qual o setor responsável pela manutenção do Portal da Transparência.

O vereador Lucas ressaltou em sua fala a dificuldade que até mesmo os jornalistas locais têm para levantar informações sobre o governo, e novamente, reforçou a importância de que as informações estejam disponíveis para quem quiser consultá-las.

Na sequência, o vereador Fernando FH mais uma vez se posicionou contra o pedido. “Não sou pago para debater pedido de informação nem para ficar explicando coisa para vereador, eu dou a resposta para o povo. Eu sou um vereador esclarecido e tenho a resposta de tudo. Se o povo precisar, pode me procurar que eu tenho livre aceso com a secretaria, com a administração e posso deixar bem esclarecido aqui que a administração é séria e não existe nenhum servidor lá que trabalha contra ou necessidade de esconder alguma coisa”.

O pedido foi negado por nove votos a três.

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