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Jaguariaíva

75% dos jaguariaivense são favoráveis à redução da maioridade penal

Levantamento foi realizado pela RVSDATA. Pesquisa foi feita entre 11 e 12 de março de 2021 e ouviu 897 pessoas Jaguariaivense por ligações e mensagem de WhatsApp.

 

Abordando o assunto da redução da maioridade penal, a pesquisa realizada pelo RVS, questionou a opinião dos jaguariaivense: Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?

75,21% (702 votos) das pessoas que participaram, votaram a favor da redução. Já 20,92% (195 votos) acreditam que a redução não irá diminuir o nível de violência em nosso país.

Para 3,86% (36 votos) dos internautas, a decisão iria depender de cada caso, é preciso analisar vários fatores em questão.

A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição, pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação. As penalidades previstas são chamadas de medidas socioeducativas. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado.

 

Legislação

Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal. Em 2018, com o fim da legislatura, três delas foram arquivadas.

Um delas, que já havia passado pela Câmara, permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O texto prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.

Nas redes sociais, a RVS pode ser encontrado no FacebookInstagramTwitter e YouTube. Para enviar uma sugestão ou critica entre em contato pelo nosso WhatsApp (15) 99719 6369.

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